domingo, 9 de março de 2014

O médico entre o direito do cidadão e o SUS

Esse assunto é motivo de polemica nacional, há mais de 30 anos: o SUS, O seu desempenho e o seu lastro de atendimento. É motivo pra uma semana de debates.
Mas vamos lá:

1)     o SUDS, sistema unificado e descentralizado de saúde foi criado em Sao Paulo e foi o precursor do SUS. Quando ? 1982, pelo governador de S Paulo, Franco Montoro, antes que o Brasil tivesse o SUS;

2)    como era antes ? Havia 3 públicos assisstidos: atendimento particular (privado), com mais ou menos 40 % da população; 5 % de assistidos por sistemas sociais, como o IAPI e outros IAPs;  e o restante eram chamados de indigentes. Sim, indigentes que era a classe mais pobre do país.

3)    E como era o atendimento ? Os MÉDICOS atendiam a todos da mesma forma: mesmos medicamentos, mesmas cirurgias, mesma propedêutica, nos mesmos hospitais.

4)    E o atendimento era igual ? Posso afirmar que sim, porque atendi nessa época e convivi com verdadeiros profissionais que se postavam com base no preceito ético e também porque, se assim não atendessem, cultivariam uma fama que os prejudicaria perante a elite que também atendiam. Tipo assim: se atendesse mal uma cozinheira ou uma empregada doméstica, certamente ficaria difamado perante seus patrões que eram clientes bem posicionados socioeconomicamente;

5)    A atitude de Franco Montoro foi uma das mais importantes no sentido de valorizar a cidadania. No sentido de acabar com a indigência e colocar o cidadão num plano humanisticamente mais valorizado.

6)    E para os médicos, o que mudou ? CONTINUARAM A ATENDER DA MESMA MANEIRA, SÓ QUE AQUILO QUE FAZIAM GRATUITAMENTE (INDIGÊNCIA) PASSOU A SER REMUNERADO (tabela SUS). BASTANTE REMUNERADO ? NEM TANTO. PORÉM, À ÉPOCA, MELHOR DO QUE NADA.

E DE LA PARA CÁ, DE 1982 até nossos dias, o que aconteceu ?

1)           Aconteceu o que o Brasil inteiro sabe: Governantes Federais tratarem o SUS numa visão de indigência, sem o devido aparelhamento material, instrumental e humano que acompanhasse a evolução da MEDICINA, tal qual praticada nos hospitais de primeiro mundo e nos grandes hospitais do Brasil.

2)          Quem vê e trata o cidadão atual, que é dependente do SUS, como “indigentes” contemporâneos, é o próprio Governo Federal E NÃO OS PROFISSIONAIS MÉDICOS. Quer a prova ? Analise a tabela de remuneração pelos serviços médicos praticada pelo SUS, CONGELADA HÁ DECADAS e que tem afundado os hospitais públicos. Nem por isso os médicos deixam de atender.

3)          Questão importante: há anos tem estado disponibilizado à população, que tem seu crescimento econômico cada vez mais evidente, a alternativa dos seguros e planos de saúde. O que também se espera das pessoas, é botar um pouquinho de senso de responsabilidade pessoal e familiar, e passar a pagar um plano de saúde, que certamente o tiram da condição de “indigência” no seu atendimento de saúde. Essa é uma colocação dura ? Sim. Mas é a pura realidade.

4)          Todos sabemos do senso cultural brasileiro de se preocupar em comprar seu automóvel, pagar as prestações que não são baratas, investir no lazer e supérfluo, e continuarem dependentes do “SUS padrão tupiniquim brasileiro”. Esse é também um aspecto ponderável, que se escondem de comentar, mas que é também pura realidade.

5)          São questões que estão envolvidas com os escândalos de corrupção dentro da previdência, ou de programas do tipo “Mais Médicos” que, já se sabe, tem objetivo eleitoreiro e fomentador de recursos com trajetos escusos em que o menos importante é o MÉDICO, ora usado como bandeira politica eleitoral.

6)          Agora: existem médicos cobrando de pacientes do SUS ? Existem no Brasil inteiro, e em alguns lugares já protegidos por jurisprudências locais. Digo mais: existem médicos cobrando à parte até de planos de saúde, em situações também já protegidas por decisões judiciais.

7)          Há situações de cobrança ilegal ? Há também. Para essas, nós gestores de saúde, dirigentes de serviços médicos estamos disponíveis, comprometidos e dispostos a fiscalizar e proteger o cidadão usuário como punir profissionais. O que não dá é ficar ouvindo e lendo baboseiras de quem desconhece por completo essa realidade (ou finge desconhecer), pretende levar vantagem de situações facilitáveis, buscando atingir o profissional que pode não ter a culpa imposta pelo defeito conjuntural.

8)          É preciso saber que existe um sistema socializado de saúde, como o modelo inglês, em que o melhor é oferecido ao cidadão, com condições dignas de trabalho para o médico, que é sobejamente sabido pelos Governos Federais brasileiros que rolaram por décadas, sem se preocupar com o que é melhor para cada um de nós.

9)          Finalmente, é preciso ficar claro que o SUS não é a “oitava maravilha do mundo moderno”, tendo ficado tolhido, sem avançar da postura de estadista de Montoro, por absoluta culpa de governos despreocupados com esse direito indisponível do cidadão de qualquer país.

10)       É mais justo cobrar dos governantes, mormente em momentos de escolha dos mesmos, do que pretender imputar uma classe inteira, mesmo incluindo pequena parcela de maus profissionais que podem estar circulando por aí.

11)        Temos consciência e não escondemos enorme preocupação com o nível de formação dos médicos atuais, com comprovação de maioria despreparada, ao fim de seis anos de curso, para servir nessa árdua missão, agora misturados  com a “importação” de estrangeiros com formação dúbia.

Isso é o que colocamos para reflexão de todos, com o fito de explicar algumas cobranças na rede de comunicação, num tema extremamente importante e tão desprezado por quem governa.

Estamos sempre a disposição esperando ter dado um flash de visão da história de algo (SUS) que foi bem iniciado, porém, indevidamente desprezado ao longo do tempo.

Dr. Fauze Jose Daher

Diretor Clínico da Santa Casa de Barretos
MS pela Esc. Paulista de Medicina - UNIFESP


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