No Brasil, em início de pandemia, houve uma derivação dos espaços hospitalares para atender o COVID19. Tudo aconteceu de uma forma inicialmente desordenada em função da aflição em combater um severo e poucoconhecido (então) mal e absorvendo parte dos recursos assistenciais para outras doenças.
No entanto, numa relativa rapidez, passou-se a dominar o avanço da doença e já na sequência de alguns meses muitos hospitais conseguiram organizar espaços isolados, além de outros, para continuarem com oatendimento dos procedimentos eletivos. Com o processo de vacinação, ordenadamente tornou-se possível o retorno gradual das cirurgias eletivas.
Entretanto, em Barretos a restrição para as cirurgias eletivas de SUS foram exageradamente impostas, criando uma demanda de casos carentes de cirurgiasproporcionalmente muito acima do que ocorre no resto do País. Vale registrar que, diferentemente do setor público, os hospitaisprivados de Barretos e região, já há muito tempo vem fazendo os procedimentos eletivos.
Tem me chegado às mãos, apelos sentidos de pacientes, parentes e amigos de pacientes assustados com a demora praticada nos setores públicos de atendimento daqui: seja no AME Cirúrgico seja na Santa Casa de Barretos.Também é do conhecimento geral que a mortalidade por outras doenças não-covid aumentou nesse período, tendo como uma das causas, o não atendimento regular desses casos.
Há situações de pacientes com cirurgias aguardando já há 1 ano para ser feita, em estagnação, com promessa ainda hoje, para mais 1 ano de espera. Exemplo de cidadãojovem, com idade ativa de trabalho, com colostomia pronta para ser fechada, dificultando sua vida e trabalho nessa absurda condição de espera. É apenas um exemplo.
Na mesma situação, centenas, senãomilhares de pacientes de Barretos submetidos a essa decisão. Isso é extremamente desumano, ilícito e, principalmente, humilhantenão se podendo alegar falta de recursos financeiros para isso. Exatamente ao contrário, a gestão está economizando muita despesa defluxo normal, ficando (agora) indiferente ao direito do cidadão de ter seu problema cirúrgicoeletivo resolvido.
Agravante dessa situação é a restriçãoimposta pela gestão da Santa Casa impedindo cirurgiões competentes, experientes e tradicionalmente sensíveis para atender a grande população, em atitude que é ilegal, inconstitucional e frontalmente contraria à Lei SUS que existe para garantir direitos iguais para todo e qualquer cidadão. É um abuso dagestão privada restringir direitos de pacientes e profissionais, uns de serem bem cuidados outros de exercerem plenamente a sua profissão.
É lamentável profissional médico estar lutando na Justiça pelo direito de atender paciente SUS, dentro de um hospital municipalizado, acontecendo, há 3 anos, de forma obtusa pela atual gestão. Doutra parte, fica o paciente SUS impedido de ter atendimento por especialistas gabaritados eexperientes, dentro de instituição pública, tendo ainda que aguardar demora decorrente (e piorada) desse absurdo impedimento.
Na contrapartida dessa decisão irracional e irresponsável, coloca o paciente mais humilde nas mãos de pessoal em nível de aprendizadocom evidentes prejuízos de resultados dos tratamentos.
Está prevalecendo o interesse de um monopólio privado atuando em atividade pública do maior interesse social, que é a saúde da população, lesando o cidadão, seja quando funciona, seja quando deixa de funcionar nessa omissão de atender a enorme fila de espera das cirurgias.
A quem reclamar?
À Sra. Prefeita Municipal, que respondediretamente por essa função no município.Longe de procurar Secretário de Saúde que trabalha na linha de ordens do gestor do monopólio, que é a causa real do problema.Longe de procurar outras instâncias que também sofrem influência direta, em evidenteconflito de interesse com gestão privada domonopólio.
Passando das medidas esse abuso, justifica a proposta lógica e adequada de intervenção do Estado para eliminar evidente lesão do direito Constitucional do cidadão,mormente, quando se discursa em nome do amor.
Já com prejuízos de poder político recentes, perdendo o perfil de centro de regional, Barretos caminha para uma condição de corrutela jamais esperada, inaceitável por conta de sua história, acarretando prejuízos elementares a todos os seus cidadãos.
Passando (em muito) das medidas, a providência é necessária com um detalhe interessante: as cirurgias eletivas, por tudo isso, são mais do que urgentes.
Dr. Fauze Jose Daher
Médico/Cirurgião
Ex Diretor Clínico da Santa Casa de Barretos
Advogado
